A Reforma Tributária nos trouxe uma novidade com ares de nutricionista, fiscal ambiental e conselheiro de vida ao mesmo tempo: o Imposto Seletivo. Sua missão declarada é nobre: tributar bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Fim do texto? Quem dera.

Afinal, o que faz mal?

Pensemos no vinho. Faz mal à saúde? Há quem diga que sim. Há artigos médicos dizendo que, com moderação, faz bem. E há aquela taça no fim de um dia difícil ou feliz, que talvez não seja saúde do corpo, mas tem um quê de saúde mental. Paracelso já avisava: a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O tributo, porém, não mede a dose. Tributa a garrafa, e ponto.

Curiosamente, o livro tem imunidade tributária. Entre livro e vinho há uma letra de diferença, e ambos, dizem os poetas, alimentam a alma. Fica a sugestão para a próxima PEC.

E o carro elétrico, vendido como a salvação verde? Faz mal ao meio ambiente? Há quem lembre das baterias, da mineração do lítio, do descarte. Há quem lembre que ele simplesmente não solta fumaça. E os ultraprocessados, que a medicina condena, mas que muitas vezes são o que cabe no orçamento de quem tem menos? Tributá-los não cria ninguém adepto dos orgânicos; pode apenas criar gente com fome. E que serviço, exatamente, agride o meio ambiente? São perguntas que ninguém parece ter respondido em voz alta.

O paradoxo do tributo que deveria fracassar

O Imposto Seletivo é um tributo extrafiscal, ou pelo menos deveria ser. Isso significa que seu objetivo principal não é arrecadar, mas induzir comportamentos. Tributa-se o cigarro não porque o Estado precisa do dinheiro do fumante, mas porque quer que ele fume menos. Sua razão de ser não é arrecadar, mas induzir comportamentos. E daí nasce um paradoxo delicioso (como o vinho): o Imposto Seletivo bem-sucedido é aquele que arrecada cada vez menos.

Se ele cumprir seu papel, o consumo cai, a receita cai, e a sociedade ganha em saúde. Um tributo que sonha com a própria extinção. Mas se continuar arrecadando firme e forte, ano após ano, então fracassou. Ou nunca quis de fato ter sucesso. Afinal, quando sua receita é repartida entre entes federativos e esperada no orçamento, quem vai torcer para que ela diminua?

As políticas públicas atrás das cortinas

O Direito Tributário sempre andou de mãos dadas com as políticas públicas, e isso não é defeito. O problema é quando essas políticas não se apresentam. Quando aparecem apenas como um vulto atrás da cortina: sabemos que estão ali, mas não conseguimos ver seu rosto.

Por que este produto e não aquele? Qual estudo embasou a escolha? Qual é a meta: reduzir o consumo em quanto, em quanto tempo? Como e quando vamos avaliar se funcionou? Um tributo extrafiscal só se legitima pela sua finalidade, e uma finalidade que não se deixa medir é, na prática, uma finalidade que não se deixa cobrar.

Sem critérios transparentes, a fronteira entre induzir e punir desaparece. Induzir pressupõe informação, alternativas e acompanhamento. Punir basta encarecer o produto e seguir em frente. E o tributarista, que deveria interpretar a norma à luz de seu propósito, fica montando um quebra-cabeça sem a imagem da caixa.

A transparência, aqui, não é capricho acadêmico. É o que separa uma política pública de um discurso. Sem ela, "proteger a vida" pode significar, discretamente, apenas "proteger o caixa". E o contribuinte paga a conta sem saber exatamente qual serviço está financiando: o da saúde pública ou o do orçamento.

Então, política pública ou arrecadação?

Talvez as duas coisas. Talvez nenhuma. O que se pode afirmar é que um Imposto Seletivo que quisesse de verdade proteger a saúde e o meio ambiente precisaria abrir as cortinas: mostrar seus critérios, fixar metas, avaliar resultados e ter a coragem de celebrar a própria queda de arrecadação.

Até lá, o IS continua prometendo cuidar da nossa saúde, mas parece bem mais preocupado com a saúde dos cofres públicos.

Enquanto isso, eu sigo com a minha taça de vinho no fim do dia. Com moderação, com consciência e, ao que tudo indica, com imposto.

Saúde!