Blog da Assejurc
Novo Projeto de Lei de Inteligência Artificial que garante o Direito à Não Discriminação
22 de Março de 2024 • ás 11h:55 
Está em trâmite um Projeto de Lei voltado para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no país, destacando-se pela ênfase no Direito à Não Discriminação.
O projeto propõe uma abordagem abrangente, vedando a implementação e uso de sistemas de IA que possam resultar em discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva.
Isso inclui situações sensíveis como o tratamento de dados pessoais e impactos desproporcionais baseados em características individuais, como origem geográfica, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, classe socioeconômica, idade, deficiência, religião ou opiniões políticas.
Isso demonstra o compromisso em assegurar que a utilização da IA respeite a diversidade e os direitos individuais, evitando práticas discriminatórias.
O texto do projeto destaca que a proibição não impede a adoção de critérios de diferenciação, desde que esses critérios sejam baseados em objetivos ou justificativas demonstradas, razoáveis e legítimas.
O projeto propõe uma abordagem abrangente, vedando a implementação e uso de sistemas de IA que possam resultar em discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva.
Isso inclui situações sensíveis como o tratamento de dados pessoais e impactos desproporcionais baseados em características individuais, como origem geográfica, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, classe socioeconômica, idade, deficiência, religião ou opiniões políticas.
Isso demonstra o compromisso em assegurar que a utilização da IA respeite a diversidade e os direitos individuais, evitando práticas discriminatórias.
O texto do projeto destaca que a proibição não impede a adoção de critérios de diferenciação, desde que esses critérios sejam baseados em objetivos ou justificativas demonstradas, razoáveis e legítimas.
22 de Março de 2024 • ás 11h:55 Hashtags:
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02 de Maio de 2025 • ás 14h:50 
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