Blog da Assejurc
Imposto de Renda no pagamento e recebimento de aluguel: os segredos do IRRF
12 de Março de 2024 • ás 15h:32 
No nosso artigo de hoje, desvendaremos os segredos do Imposto de Renda (IRRF) relacionado ao universo dos aluguéis. Esperamos que estas informações facilitem o entendimento sobre o IRRF nos contratos de aluguel.
Quando ocorre e como fazer a retenção do IRRF: O pagamento de aluguel de pessoas jurídicas a pessoas físicas está sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Atenção ao cálculo da retenção: O regime tributário da empresa locatária não interfere na operação. Mesmo sendo optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, ou outra forma, a retenção do IRRF é aplicada. O cálculo é feito com base na tabela do imposto de renda divulgada pela Receita Federal.
Exemplo prático: Suponhamos uma empresa alugando uma loja por R$ 3.000,00 mensais a uma pessoa física. Após o cálculo, o locador receberá líquidos R$ 2.904,80, com R$ 95,20 retidos como IRRF.
Vencimento da guia IRRF no exemplo: O pagamento deste imposto deve ser feito até o último dia útil do 2.º decêndio do mês subsequente ao pagamento, utilizando a guia DARF. Considerando o exemplo acima com o pagamento em 05/03/2024, a guia do IRRF deve ser paga até 19/04/2024, último dia útil do 2.º decêndio.
Quando não há retenção do IRRF: Não há retenção quando ambos os sujeitos do contrato são pessoas físicas ou quando o locador é uma pessoa jurídica.
Não integram a base de cálculo: Despesas como impostos sobre o bem, aluguel do imóvel sublocado, despesas para cobrança ou recebimento do rendimento e despesas de condomínio não entram na base de cálculo, a menos que sejam pagas pelo locador e estejam inclusas no valor do aluguel, sem discriminação separada.
Fique à vontade para tirar dúvidas e compartilhe com quem precisa saber!
Quando ocorre e como fazer a retenção do IRRF: O pagamento de aluguel de pessoas jurídicas a pessoas físicas está sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Atenção ao cálculo da retenção: O regime tributário da empresa locatária não interfere na operação. Mesmo sendo optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, ou outra forma, a retenção do IRRF é aplicada. O cálculo é feito com base na tabela do imposto de renda divulgada pela Receita Federal.
Exemplo prático: Suponhamos uma empresa alugando uma loja por R$ 3.000,00 mensais a uma pessoa física. Após o cálculo, o locador receberá líquidos R$ 2.904,80, com R$ 95,20 retidos como IRRF.
Vencimento da guia IRRF no exemplo: O pagamento deste imposto deve ser feito até o último dia útil do 2.º decêndio do mês subsequente ao pagamento, utilizando a guia DARF. Considerando o exemplo acima com o pagamento em 05/03/2024, a guia do IRRF deve ser paga até 19/04/2024, último dia útil do 2.º decêndio.
Quando não há retenção do IRRF: Não há retenção quando ambos os sujeitos do contrato são pessoas físicas ou quando o locador é uma pessoa jurídica.
Não integram a base de cálculo: Despesas como impostos sobre o bem, aluguel do imóvel sublocado, despesas para cobrança ou recebimento do rendimento e despesas de condomínio não entram na base de cálculo, a menos que sejam pagas pelo locador e estejam inclusas no valor do aluguel, sem discriminação separada.
Fique à vontade para tirar dúvidas e compartilhe com quem precisa saber!
12 de Março de 2024 • ás 15h:32 Hashtags:
#
13salario
#
advocacia
#
Aluguel
#
alvará
#
assessoria consultiva
#
assessoria empresarial
#
bebidas
#
biometria
#
carga tributária
#
consumidor
#
contabilidade
#
contratos
#
direitotrabalhista
#
empresas
#
futuro
#
gorjeta
#
história
#
ICMS
#
imposto
#
Imposto de Renda
#
inovação
#
IPI
#
marketing
#
Mundo
#
período colonial
#
puffing
#
reforma tributária
#
simples nacional
#
tecnologia
#
tributo
02 de Maio de 2025 • ás 14h:50 
Assine nossa News
Fique por dentro de notícias importantes para sua empresa.