O desligamento de um colaborador é um momento delicado para qualquer empresa. Além do impacto na rotina de trabalho, é fundamental que todos os procedimentos sejam realizados corretamente para evitar multas, reclamações trabalhistas e prejuízos financeiros.

Neste artigo, explicamos os principais cuidados que o empregador deve observar durante o processo de demissão.

1. Atenção ao tipo de desligamento

O primeiro passo é identificar qual será a modalidade da rescisão. Cada situação possui regras específicas.

As formas mais comuns são:

• Demissão sem justa causa;


• Pedido de demissão pelo colaborador;


• Demissão por justa causa;


• Rescisão por acordo entre as partes.

A definição correta é importante porque influencia diretamente os direitos e valores que deverão ser pagos ao trabalhador.

2. Entenda como funciona o aviso prévio

O aviso prévio é uma etapa obrigatória na maioria das rescisões de contrato de trabalho. Quando a empresa decide desligar o colaborador sem justa causa, ela pode optar por:

• Aviso prévio trabalhado, quando o funcionário continua exercendo suas atividades durante o período;


• Aviso prévio indenizado, quando a empresa dispensa o cumprimento e realiza o pagamento correspondente.

Durante o aviso prévio trabalhado concedido pela empresa, o colaborador possui um direito importante: a redução da jornada para buscar uma nova colocação no mercado. Nesse caso, ele pode escolher entre:

• Reduzir sua jornada diária em 2 horas durante todo o período do aviso prévio; ou


• Faltar ao trabalho por 7 dias corridos, sem prejuízo da remuneração.

A escolha cabe ao trabalhador e deve ser formalizada para evitar dúvidas futuras. Já nos casos de pedido de demissão, o colaborador normalmente deve cumprir o aviso prévio ou, se não houver cumprimento, poderá ter o valor correspondente descontado em sua rescisão.

3. Respeite os prazos legais

Após o encerramento do contrato de trabalho, a empresa deve ficar atenta ao prazo para pagamento das verbas rescisórias. Atualmente, a legislação determina que o pagamento da rescisão seja realizado em até 10 dias corridos contados a partir da data de término do contrato de trabalho.

O descumprimento desse prazo pode gerar multa equivalente ao salário do empregado, além de aumentar o risco de questionamentos e ações trabalhistas. Por isso, é fundamental que a empresa comunique o Departamento Pessoal assim que a decisão de desligamento for tomada, permitindo que toda a documentação e os cálculos sejam preparados dentro do prazo legal.

4. E o seguro-desemprego?

Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação. O benefício tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário ao profissional enquanto ele busca uma nova oportunidade de emprego.

Entre os principais requisitos estão:

• Ter sido dispensado sem justa causa;


• Não possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família;


• Não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada, exceto em situações previstas em lei;


• Cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido para cada solicitação do benefício.

Além disso, é importante que a empresa realize corretamente as informações da rescisão nos sistemas oficiais, garantindo que o trabalhador possa solicitar o benefício sem dificuldades. Embora a concessão do seguro-desemprego dependa da análise dos órgãos competentes, erros cadastrais ou informações inconsistentes podem atrasar o processo e gerar transtornos tanto para o ex-colaborador quanto para a empresa.