A nova Reforma Tributária brasileira vem trazendo diversas mudanças estruturais dentro do sistema de impostos do país. Entre as quais, vamos pontuar nesse artigo, o fortalecimento do uso de certificados digitais, que ganha ainda mais relevância na relação entre as empresas e o fisco.

Nosso principal objetivo é trazer um maior entendimento sobre o que mudará na prática, qual a importância da certificação digital num contexto geral, quais são as obrigatoriedades e como serão utilizados dentro desse novo cenário tributário.

O que é um Certificado Digital?

O certificado digital é como uma identidade eletrônica que permite a autenticação de pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ) em sistemas e transações online. Ele funciona como uma assinatura digital, a qual possui validade jurídica, garantindo segurança, autenticidade e integridade das informações, além de eliminar burocracias físicas.

No Brasil, a emissão e validação desses certificados ocorrem dentro da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), regulamentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A Reforma Tributária e a ampliação da digitalização fiscal.

A reforma tributária traz novos tributos sobre o consumo, como: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão gradualmente impostos atuais como
ICMS, ISS, PIS e COFINS. Para garantir controle, transparência e integração entre União, estados e municípios, a reforma depende de um sistema altamente digitalizado. Nesse contexto, o certificado digital se torna ferramenta essencial para autenticação e transmissão de dados fiscais.

 

Principais obrigatoriedades relacionadas ao certificado digital

Com o aumento das obrigações fiscais eletrônicas, o uso do certificado digital tende a se tornar cada vez mais indispensável para empresas de diferentes portes. Antes mesmo da nova reforma, já nos deparávamos com tais obrigatoriedades. Entre as principais se encontram:

1. Emissão de documentos fiscais eletrônicos: as empresas precisarão, cada vez mais, utilizar os seus certificados digitais para emissão de documentos como: notas fiscais eletrônicas, notas fiscais de serviços eletrônicas, conhecimento de transporte eletrônico, os quais exigem assinatura digital para garantir validade
   jurídica.


2. Entrega de obrigações acessórias: diversas obrigações fiscais dependem do certificado digital para envio e autenticação de dados junto ao fisco. Entre elas podemos citar: o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e-Social, EFDReinf e com a reforma tributária, novos módulos e integrações devem surgir dentro
   desses sistemas.


3. Interação com plataformas governamentais: O certificado digital também é utilizado para acessar diversos portais governamentais, como o portal e-CAC, por exemplo, onde as empresas realizam consultas fiscais, envio de declarações, parcelamentos, acompanhamento de pendências tributárias, entre outros.
   Impactos da reforma tributária no uso do certificado digital.

A reforma aumenta significativamente a importância operacional dos certificados digitais, trazendo impactos em sua utilização como:

1. Maior integração de dados fiscais: Os novos tributos exigirão compartilhamento de informações entre diferentes entes federativos, o que reforça a necessidade de autenticação digital segura.


2. Automação dos processos tributários: A tendência é de maior automatização no cálculo e na apuração de impostos, reduzindo processos manuais.


3. Fiscalização em tempo real: Com sistemas eletrônicos mais integrados, o
   cruzamento de informações será praticamente imediato.

Para acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária, as empresas devem considerar algumas medidas estratégicas como: garantir que seus certificados digitais estejam ativos e atualizados, revisar sistemas de emissão
fiscal e integração com ERP’s, investir em governança de dados fiscais, acompanhar atualizações regulatórias e tecnológicas. Além disso, áreas como contabilidade, tecnologia da informação e compliance fiscal precisarão atuar de
forma cada vez mais integrada.

A reforma tributária brasileira representa não apenas uma mudança na estrutura de impostos, mas também um avanço significativo na digitalização da gestão fiscal. Nesse cenário, o certificado digital deixa de ser apenas uma ferramenta técnica e passa a ser um elemento central para a operação tributária das empresas.

Organizações que investirem desde já em infraestrutura tecnológica, segurança digital e atualização de processos fiscais estarão mais preparadas para enfrentar o novo ambiente tributário que começa a se consolidar no Brasil.