A legalização de um em empreendimento é um processo de suma importância que confere a existência jurídica na abertura do CNPJ e certifica a conformidade com a legislação fiscal e trabalhista nos âmbitos Federais, Municipais e Estaduais, evitando possíveis penalidades que possam interferir no desenvolvimento e sustentabilidade da empresa.

A escolha correta do CNAE é uma decisão de suma importância. O CNAE é a classificação nacional de atividades econômicas, e é formalizado por um código que estabelece  a atividade econômica exercida pela empresa e interfere de maneira direta  em diversos aspectos , como a tributação , obtenção de licenças para o funcionamento  do empreendimentos, participações em licitações, e regulamentação nos conselhos respectivos de determinadas atividades.

 

IMPACTO NA  TRIBUTAÇÃO

Um dos fatores principais na escolha do CNAE é o enquadramento tributário. A atividades escolhida pode influenciar diretamente no enquadramento   da empresa. A legislação Brasileira define três regimes tributários:  Simples Nacional, regime unificado para pequenos negócios, LUCRO PRESUMIDO baseado em margem fixa, LUCRO REAL  baseado no lucro líquido real, além deles o MEI (Microempreendedor Individual) uma maneira simplificada e com limitação de faturamento no âmbito do Simples Nacional.

A escolha incorreta do CNAE pode incapacitar de maneira direta na tributação das empresas, como por exemplo o recolhimento de impostos mais elevados, e impedir o seu ingresso no Simples Nacional (regime simplificado). Desta maneira, a escolha equivocada pode gerar custos e obrigações desnecessárias ao Empreendedor.

 

CREDIBLIDADE E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO NEGÓCIO

Um fator importante é que a atividade da empresa tem total influência na maneira como ela é vista no mercado, podendo se destacar como referência naquele seguimento, e impactar diretamente os processos licitatórios e as parcerias comerciais que engajem e trazem sucesso ao negócio.

Ao realizar a abertura da empresa, o empreendedor pode registrar um CNAE principal que representará a atividade predominante, e CNAES secundários que ampliem as operações do empreendimento sem a necessidade de custos com eventuais alterações no Contrato Social. Essas estratégias proporcionam flexibilidade, crescimento e segurança jurídica para o desenvolvimento do negócio.

Assim, a escolha de um CNAE é mais do que uma trivialidade burocrática na abertura do empreendimento, é uma decisão estratégica que impacta diretamente no sucesso do negócio.

Desta maneira é fundamental a escolha de um profissional da Contabilidade para avaliar e direcionar na tomada decisão, e garantir que o Empreendimento alcance a eficácia e a fluidez no mercado, alcançando assim os seus objetivos.